Subsecretaria de Justiça inicia projeto de atendimento Jurídico para a população
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes através da subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária inicia nesta sexta-feira (07), mais um serviço para a população com o projeto Dia de Justiça. A iniciativa levará atendimentos jurídicos aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), facilitando o acesso da população aos serviços da Subsecretaria, como orientações do Direito de Família e Previdenciário.
Nesta sexta, o primeiro CRAS a ser atendido pelo Dia de Justiça será o de Custodópolis, das 09h às 12h. Até o final do mês, às sextas-feiras, outros três CRAS participarão do projeto. Veja o calendário no final desta matéria.
Os serviços direcionados ao Direito da Família serão: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio, guarda dos filhos; regulamentação de visitas aos filhos; e investigação de paternidades. Assim, as equipes farão o atendimento da população, avaliação de documentação e averiguação da possibilidade de judicialização dos casos de forma individual.
Também haverá orientação da parte administrativa em Direito Previdenciário, como requerimentos de aposentadoria, auxílio doença, auxílio defeso para pescadores, auxílio reclusão e também a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
-Veja o calendário do Dia de Justiça:
07/07- CRAS de Custdópolis – 09h às 12h;
14/07- CRAS de Goitacazes – 09h às 12h;
21/07- CRAS da Penha – 09h às 12h;
28/07- CRAS de Ururaí- 09h às 12h.
Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Foto: César Ferreira.
