Prefeito de Friburgo multado pelo TCE por contrato supostamente ilegal
Johnny Michael é acusado pelo Tribunal de não adotar medidas para evitar a renovação
O prefeito de Nova Friburgo, na região serrana do Rio, Johnny Michael, foi multado em pouco mais de R$ 4.785,00 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), segundo noticiou o RJ da Inter TV, na edição desta quinta-feira (22). Ele é apontado como responsável por não evitar a prorrogação de contrato, considerada ilegal, com a empresa concessionária de limpeza pública urbana, que atua no município desde 1997. O contrato terminou em 2023 e foi prorrogado por mais dois anos.
Segundo o Tribunal, a prorrogação teria acontecido sem base legal, sem transparência e sem apresentar um planejamento claro. O TCE também alerta para o risco de a empresa estar recebendo valores maiores do que o necessário, já que o prazo normal do contrato teria sido suficiente para cobrir todos os custos e investimentos feitos.
Ainda segundo o TCE, a falta de planejamento gerou uma situação que foi apresentada como emergência, mas que na verdade poderia ter sido evitada. O novo processo de licitação, que deveria escolher uma ou outra empresa para o serviço de limpeza urbana, ainda está em andamento e até foi suspenso por falhas no edital. Enquanto isso, a prefeitura segue pagando pelo contrato considerado irregular.
A prefeitura informou que não deixou de tomar providências sobre a renovação do contrato, e que ainda cabe recurso à decisão do TCE. O prefeito Johnny Michael afirmou que vai recorrer da decisão. A direção da empresa ainda não havia se pronunciado sobre a questão.
