Carlas, em SJB, tem contas do exercício de 2022 aprovadas pelo TCE

Carlas, em SJB, tem contas do exercício de 2022 aprovadas pelo TCE

Corpo técnico do TCE considerou que houve total regularidade empregada na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do município

As contas do exercício 2022 da ex-prefeita de São João da Barra, Carla Machado (de janeiro a abril) e da atual, Carla Caputi (a partir de abril), receberam, nesta quarta-feira (3), por unanimidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), parecer prévio favorável à aprovação. As contas já haviam também sido aprovadas pelo Ministério Público de Contas. O relatador foi o desembargador substituto Marcelo Verdini Maia. Documentação será enviada para análise da Câmara dos Vereadores.

O corpo técnico do TCE considerou que houve total regularidade empregada na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do município. Na Saúde, por exemplo, o governo ultrapassou em mais de 18% o limite legal obrigatório de investimentos, que corresponde a 15%, tendo a aplicado 33,75%.

Na Educação foram cumpridas todas as obrigações relativas aos gastos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Ou seja, de acordo com a análise do Tribunal, o município cumpriu todos os requisitos legais e constitucionais como o limite da despesa de pessoal, atendimento do índice constitucional de aplicação de recursos
“obtendo o equilíbrio financeiro da gestão no exercício”.

“Esse resultado assegura o compromisso e o investimento que o governo da prefeita Carla Caputi vem promovendo na gestão pública do município de São João da Barra. E também a dedicação, o comprometimento e a responsabilidade de todos os servidores e profissionais envolvidos, que não medem esforços na execução das suas atividades diárias e na busca dos melhores resultados” afirmou o Secretário Municipal de Fazenda, Aristeu Neto.