Aposentados de Campos voltam a receber a complementação previdenciária
Prefeito promete pagar já a partir de maio
O prefeito Wladimir Garotinho, de Campos, anunciou, nesta quarta-feira (24), que a Prefeitura voltará a pagar aos servidores aposentados do município a complementação previdenciária no valor de R$ 200, suspensa em 2019, pelo ex-prefeito Rafael Diniz. O benefício, previsto na Lei Municipal n° 8.650 de 2015, foi concedido no governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho.
O juiz Eron Simas, da 1ª Vara Cível de Campos, foi quem determinou o retorno do pagamento, em decisão publicada nesta quarta-feira. Em sua rede social, o prefeito comentou a decisão da Justiça beneficiando os servidores inativos.
“Estou muito feliz com essa decisão, já que era uma vontade nossa voltar a pagar o benefício, mas precisava de respaldo e segurança jurídica para isso. Faz 2 anos que a Prefeitura entrou com uma consulta no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), só que não obteve resposta. Tínhamos apenas dois caminhos para retornar com o pagamento, que era a consulta no TCE-RJ ou uma decisão judicial que desse tranquilidade e respaldo para efetuar o pagamento, e essa decisão saiu nesta quarta-feira”, disse Wladimir, acrescentando:
“Para felicidade geral dos aposentados, o pagamento será efetuado já a partir do mês de maio. Sempre disse que, com segurança e responsabilidade, a Prefeitura voltaria a honrar o compromisso com os aposentados”, disse o prefeito.
