MP cumpre mandados de busca e apreensão em São Fidélis e Cardoso Moreira, Nova Friburgo e Cordeiro por venda de licenças ambientais

MP cumpre mandados de busca e apreensão em São Fidélis e Cardoso Moreira, Nova Friburgo e Cordeiro por venda de licenças ambientais

Onze pessoas são investigadas 

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta quinta-feira (24), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais em Nova Friburgo, São Fidélis, Cardoso Moreira e Cordeiro. Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), à época dos fatos lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID).

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo. De acordo com as investigações do GAECO/MPRJ, no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa.

Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio INEA, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular. Segundo o GAECO/MPRJ, as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental.

A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do INEA e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos. De acordo com as informações apuradas até o momento, essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.

Por MPRJ