CPI da Alerj cobra de planos de saúde informações sobre lucros e cancelamentos de convênios de PCDs

Ele também disse que é necessário rever os preços das tecnologias e medicamentos. Segundo dados expostos pelo diretor, 379 planos de saúde brasileiros faturam menos de R$ 7 milhões por mês, valor insuficiente para pagar a aplicação dos medicamentos mais caros.

Cancelamento após acordo com o Congresso Nacional

Em maio deste ano, o Congresso Nacional selou um acordo com as operadoras de saúde para suspender os cancelamentos dos planos de pessoas com deficiência e idosos. Hellen Hamuri Miyamoto, superintendente de avaliação tecnológica em saúde e cobertura assistencial da Fenasaúde, informou aos parlamentares que os associados do órgão estão comprometidos com o acordo e vão realizar a revisão dos cancelamentos ocorridos em planos de pessoas com deficiência, com autismo e doenças raras. Entretanto, familiares presentes na audiência denunciaram o descumprimento do acordo por associadas da Fenasaúde.

Fabiane Simão que é mãe do Daniel, de 9 anos, que tem paralisia cerebral e autismo, esteve presente na reunião e alegou ao colegiado que o filho teve o plano da Amil One cancelado no dia 14 de junho, mesmo após o acordo nacional. A família recorreu à justiça e conseguiu uma liminar favorável, que também não foi respeitada pelo convênio que persistiu na quebra de contrato. Além das terapias semanais, Fabiane contou ainda que o filho utiliza o serviço de Home Care e que a operadora a notificou exigindo a retirada de aparelhos.

“Quando recebi a notícia da retirada do Home Care do meu filho, eu senti um misto de desespero e impotência. Afinal, o que fazer se eles não cumprem nem mesmo uma sentença judicial? Por isso, essa CPI é um alento, sinto uma ponta de esperança de solucionar essas ações criminosas. Espero que a Comissão sirva não só para que os nossos casos sejam resolvidos, mas também para impedir que outras mães no futuro passem pelo que passamos hoje”, relatou Fabiane.

Planos coletivos por adesão

Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também foram ouvidos durante o encontro. Os parlamentares exigiram do órgão uma regulamentação sobre os planos de saúde coletivos por adesão, ou seja, aqueles planos destinados às pessoas que tenham uma mesma formação profissional ou que são ligados a uma entidade de classe que os representa junto a uma empresa administradora de benefícios, como os conselhos regionais. Por força contratual, esse tipo de plano é o que mais tem cancelamento, já que a operadora pode extinguir o contrato com o órgão que não for rentável.

Integrante efetivo da CPI, o deputado Rodrigo Amorim (Uniãio) afirmou que utilizará de todos os meios legais para que o colegiado cumpra seus objetivos. “Acredito que a ANS age com letargia na questão da regulamentação, já que todos sabemos os principais problemas. Todas as associações e órgãos que foram ouvidos utilizam um comportamento recorrente com apresentações aleatórias, elaboradas pelo departamento de marketing, querendo ludibriar com números fantasiosos. Temos prerrogativas da CPI e pretendemos utilizá-las se for necessário”, disse.

Também estiveram presentes na CPI representantes da União Nacional de Autogestão em Saúde (Unidas) e os seguintes parlamentares: Carla Machado (PT), Júlio Rocha (Agir), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (Rep), Munir Neto (PSD), Thiago Gagliasso (PL), Elika Takimoto (PT) e Marcelo Dino (União).