A Secretaria Municipal de Educação disse em nota, que apresentará os esclarecimentos e documentos necessários sobre os pontos levantados no processo “e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a adequada aplicação dos recursos públicos”
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou cautelarmente a suspensão dos pagamentos relacionados a um contrato de R$ 16.074.822,80 firmado pela Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense. A decisão está relacionada a uma contratação realizada pela Secretaria Municipal de Educação e que envolve ações na área de educação tecnológica.
O contrato, de número 049/2026-SEMED, foi assinado em 14 de maio deste ano entre o município e a empresa Editora Digital Brasil Sudeste Ltda. A contratação prevê o fornecimento de livros paradidáticos e projetos ligados à educação tecnológica destinados a estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Decisão é cautelar
A determinação do TCE-RJ tem caráter cautelar e ocorre durante a análise do processo pelo órgão de controle. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, foram identificados indícios de possíveis irregularidades na contratação, o que levou à adoção da medida para interromper os pagamentos enquanto os questionamentos são examinados.
A decisão não representa, neste momento, uma conclusão definitiva de que houve irregularidade ou dano aos cofres públicos. O processo ainda deverá seguir os trâmites previstos para que a Prefeitura apresente documentos e esclarecimentos.
Prefeitura terá prazo para apresentar esclarecimentos
A administração municipal foi notificada pelo Tribunal de Contas e terá 10 dias úteis para comprovar o cumprimento da determinação de suspensão dos pagamentos e apresentar as informações solicitadas no processo.
Em manifestação sobre o caso, a Secretaria Municipal de Educação informou que tomou conhecimento da decisão cautelar e que está adotando as providências determinadas pelo TCE-RJ.
O município também afirmou que pretende apresentar os documentos e esclarecimentos necessários sobre os pontos levantados durante a análise do contrato, destacando o compromisso da administração com a transparência, a legalidade e a aplicação adequada dos recursos públicos.
Contrato supera R$ 16 milhões
O valor de R$ 16,07 milhões coloca a contratação entre os contratos de grande porte da área educacional do município. A suspensão cautelar dos pagamentos, porém, não significa automaticamente o cancelamento do contrato.
O andamento do processo no TCE-RJ deverá definir os próximos passos, a partir da análise das justificativas e documentos apresentados pela Prefeitura de Macaé. Até a conclusão da análise, permanecem em discussão os questionamentos apontados pelo órgão de controle sobre a contratação.
Nota da Prefeitura de Macaé
A Secretaria Municipal de Educação de Macaé informa que tomou ciência da decisão cautelar do TCE-RJ referente ao Contrato nº 049/2026-SEMED e está adotando as providências determinadas pelo órgão de controle.
A Secretaria assegura que apresentará os esclarecimentos e documentos necessários sobre os pontos levantados no processo e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a adequada aplicação dos recursos públicos.
