Projeto de Lei aprovado na Alerj autoriza MP alienar dois imóveis em Campos
PL aguarda ser sancionado pelo governador Cláudio Castro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pode ganhar autorização do Governo do Estado para alienar dois imóveis, o 367 e o 371, na Avenida Alberto Torres, no Parque Maria Queiroz, em Campos. No último dia 5, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um Projeto de Lei (PL), do próprio MP, autorizando a alienação.
Antes é necessário que o governador Cláudio Castro sancione o PL. Ele tem um prazo de 15 dias úteis a contar a partir da data da aprovação do Projeto pela Alerj.
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, diz que a alienação desoneraria o MP de gastos. “E receberia compensação financeira devida, o que traduz inegável benefício à coletividade local ” avaliou Bacellar.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, já havia aprovado a alienação (transferência de propriedade dos bens) dos imóveis no dia 17 de abril deste ano. Mas precisava ser aprovado pelos deputados estaduais.
De acordo com o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Oliveira Matos de Souza, a alienação não irá importar em ônus para os cofres públicos. Ele disse que com a alienação o MP deixará de ter gastos com dois imóveis improdutivos.
“No que concerne aos requisitos exigidos pela Lei de Licitações, o interesse público está evidenciado pelo fato do MP ter outro imóvel em Campos” disse o procurar-gegeral. Segundo ele, o imóvel, localizado nas proximidades do Fórum da cidade, abriga a estrutura administrativa da instituição e os órgãos de execução sediados no município.
Fonte: Doc Press.RJ
