Prefeitos do CIDENNF debatem derrubada do veto de Lula ao PL do Semiárido

Reunião em Italva para sugerir estratégias de reação contou com autoridades estaduais e federais e um representante do governo Lula

Prefeitos e vice-prefeitos se reuniram nesta sexta-feira (15) em Italva para debater alternativas ao veto total do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) que reconhece os municípios do Norte e Noroeste Fluminense como parte do semiárido brasileiro. O encontro, na sede da Emater-RJ no município, foi organizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF). O autor do projeto, em 2019, foi o então deputado federal e hoje prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladmir Garotinho.

O evento foi aberto ao público e contou também com a participação de agricultores e produtores rurais. Além de prefeitos e vices da região, participaram da reunião o senador Carlos Portinho, a deputada federal Daniela do Waguinho; o deputado federal Murilo Gouveia, o deputado estadual Vitor Júnior, o secretário Estadual de Desenvolvimento do Interior, Jair Bittencourt; autoridades regionais e representantes de entidades de classe e de representação da sociedade civil. E representando o presidente Lula, o secretário especial de assuntos parlamentares, André Ceciliano.

A inclusão da região no Semiárido Brasileiro é uma demanda baseada em estudos técnicos, produzidos por universidades, institutos de pesquisa e órgãos especializados. Os dados comprovam que clima, solo e regime de chuvas da região atendem aos critérios já adotados para essa classificação.

O PL também permitiria o acesso ao Garantia-Safra e a créditos agrícolas especiais, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. Além disso, continha a proposta de criação de um fundo de desenvolvimento regional, previsto em R$ 22 milhões anuais, que seria fundamental para investimentos em infraestrutura e ações que impulsionariam o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades na região.

O Presidente do CIDENNF e prefeito de Italva, Léo Pelanca, reafirmou a importância do diálogo federativo para buscar soluções. “Estamos aqui demonstrando nossa insatisfação e pedindo que o veto presidencial seja derrubado, para que nossa região possa ser reconhecida como semiárido, trazendo diversos benefícios para nossos agricultores. Defender o Semiárido é defender as pessoas, os empregos e o futuro da nossa região”, destacou.

Em sua fala, Ceciliano reafirmou o que considera “compromisso do governo federal em buscar soluções para a região, especialmente em relação aos programas de financiamento e alternativas para a aprovação da modificação da classificação climática da região”, mas sem apresentar uma proposta alternativa ao PL do Semiárido.

A união das entidades representativas, do parlamento e dos poderes executivos foi destaque no encontro. Ao final do encontro, foi assinado um manifesto pelos prefeitos e prefeitas dos municípios que integram o CIDENNF em apoio ao PL do Semiárido. A proposta é buscar apoio em Brasília para derrubar o veto do presidente Lula, garantindo os recursos necessários aos produtores rurais das duas regiões.