MP reúne Wladimir Garotinho e Marquinho Bacellar hoje em Campos
Reunião com a promotoria será às 10h30 atrás de solução para impasse da LOA
Adversários políticos, o prefeito Wladimir Garotinho (PP), de Campos, e Marquinho Bacellar (SD), presidente da Câmara dos Vereadores, participarão de uma reunião, a partir das 10h30, desta quinta-feira (18), no Ministério Público. O encontro será com a promotora de Justiça Anik Rebello, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude e a promotora de Justiça Maristela Naurath, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos. Na pauta, uma solução para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 empacada no Legislativo.
Na quarta-feira (17), um Mandado de Segurança protocolado por 15 vereadores de Campos recebeu manifestação favorável do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O Mandado é contra o presidente da Câmara Municipal, por não colocar a LOA em votação. A manifestação será encaminhada ao juiz da 3º Vara Civil de Campos dos Goytacazes, para manifestação.
Segundo afirmou a promotora de justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda “o comportamento do presidente da Câmara configura abuso de poder”.
“É indubitável o caráter político dos atos parlamentares, todavia, sempre que as Casas Legislativas ultrapassem os limites constitucionais ou exerçam suas funções institucionais com ofensa a direitos públicos subjetivos, recusando-se a colocar em votação projeto de lei urgente no prazo legal, justificado está o exercício pelo Poder Judiciário do sinalizado abuso legislativo, sem que se possa dizer em interferência na atribuição orgânica de outro Poder”, diz ela em manifestação.
