MP apura desordem, abusos e violência a consumidores em quiosques de Cabo Frio 

1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil

A sequência recente de episódios de violência, desordem e abusos aos consumidores nas praias e áreas públicas de Cabo Frio levou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a abrir três procedimentos distintos para apurar os problemas. São investigadas as respostas do município aos casos graves de violência praticadas por quiosqueiros, as condutas abusivas como a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes em barracas, além do possível excesso de permissões ao comércio ambulante.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio instaurou inquérito civil relacionado às agressões aos turistas Rodrigo Pereira, na noite do dia 10 de fevereiro último, na Praia do Forte, que resultou em seu óbito, e a outros, na tarde da úsexta-feira (1), na Praia das Conchas. A Promotoria verifica quais medidas foram adotadas pela Prefeitura na defesa dos consumidores, bem como as punições aplicadas aos proprietários dos quiosques.

O segundo procedimento já instaurado apura a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes praticados por barracas na Praia do Forte. O MPRJ convidou, nesta segunda-feira (04/03), a chefia do Procon de Cabo Frio para uma reunião, de forma a intensificar a fiscalização sobre os quiosques em funcionamento da cidade.

Por fim, a Promotoria também investiga o número excessivo de autorizações ou permissões ao comércio ambulante na cidade, em especial aqueles instalados em vias públicas, praças e locais de estacionamento de veículos. As investigações pretendem apurar os danos causados à cidade, ao turismo, à mobilidade urbana, aos pedestres e ao bem-estar dos moradores em razão da proliferação de comércios instalados em vias públicas, calçadas e logradouros públicos.

Por MPRJ