Mais apreensão: Prefeitura de Campos poderá racionar serviços
Especulações de que transporte de passageiros pararia esvazia área central
Sem definição sobre a votação ou não da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 na Câmara Municipal de Campos, o comércio já começou a sentir os efeitos negativos causado pelo impasse político. Nesta quinta-feira (11), o movimento de consumidores na área central da cidade foi reduzido, principalmente por conta das especulações de que o transporte de passageiros suspenderia o serviço. A Prefeitura divulgou uma nota afirmando que poderá ter que racionar serviços.
“Neste primeiro momento, é necessário adotar medidas de racionalização dos serviços prestados. Por exemplo, se uma instituição fornece cinco refeições por dia, ela pode ter de passar a fornecer apenas três, ou, se um órgão público gasta, por exemplo, uma resma de papel por dia, essa mesma resma vai ter que dar para três. É a economia dos recursos, tendo em vista a proximidade da paralisação por completo da máquina pública em virtude da impossibilidade de pagar qualquer despesa”, explica o Procurador do Município, Roberto Landes.
Para aumentar a apreensão, na quarta-feira (11), o prefeito Wladimir Garotinho havia decretado calamidade pública orçamentária no município. Segunfo ele, sem LOA, serviços essenciais como Saúde serão impactados, já até estaria faltando alguns insumos em unidades médicas. Além disso, os servidores da Prefeitura correm o risco de ficarem sem pagamento no fim do mês.
Nesta quinta-feira (11), o prefeito participou de uma reunião no Ministério Público, segundo disse, a convite da promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, também para tratar dos impactos da mão votação da LOA. Sem a votação da LOA, a Prefeitura de Campos fica impedida pela legislação penal, em seu artigo 359 C, de efetuar qualquer tipo de pagamento, assim como a renovação de contrato com instituições sociais. O executivo espera que o projeto de lei seja votado até o próximo dia 16.
