Licitação para concessão de 24 cemitérios de Campos é suspensa pelo TCE

Prefeitura tem prazo de até 15 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal

A licitação para concessão por um período de 35 anos de 24 cemitérios de Campos foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), nesta terça-feira (30). A decisão já foi comunicada ao prefeito Wladimir Garotinho (PP) e ao Secretário Municipal de Transparência e Controle Interno, Rodrigo Resende. Agora o governo tem um prazo de até 15 dias para tentar esclarecer supostas irregularidades no edital publicado pela Prefeitura.

A decisão monocrática suspendendo a concessionária pública para administração dos cemitérios da cidade é assinada pela conselheira do TCE, Andrea Siqueira. Em dezembro do ano passado a juíza da 3 Vara Cível de Csmpos, Helênice Rangel Gonzaga, também havia pela suspensão do processo licitatório, estimada em cerca de R$ 564 milhões, valor referente a tarifa do período de gestão. Na época, a empresa União Norte Fluminense foi declarada vencedora.

Em sua decisão a conselheira do Tribunal levou em consideração denúncia do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários (Seferj). Na avaliação dela há indícios de prejuízo a competitividade do processo, uma vez que as exigências apresentadas feitas pelo município acabou qualificando somente uma empresa para apresentar proposta.

Por enquanto a Prefeitura de Campos ainda não se pronunciou sobre a decisão do TCE de suspender a licitação para concessão por um período de 35 anos de 24 cemitérios municipais.