Justiça manda Prefeitura de Campos regularizar dois abrigos de crianças

Checagem de denúncia confirmou que não havia higiene, falta de alimentos, medicamentos vencidos, ausência de camas e chuveiros e janelas quebradas

A Vara Infância e Juventude determinou nesta sexta-feira (27), que a Prefeitura em Campos dos Goytacazes regularize a situação de dois abrigos municipais destinados a crianças e adolescentes. A decisão do juiz Márcio Roberto Costa ocorreu após a constatação de uma série de irregularidades nos locais após diversas denúncias sobre a falta de estrutura, de higiene e alimentação adequada nas duas unidades.

Durante a fiscalização determinada pela Justiça foram encontrados ainda problemas como a falta de camas, janelas quebradas e falta de chuveiro, além de alimentos e medicamentos vencidos.

O juiz também determinou que a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) providencie, de forma emergencial, novos locais para acolher as crianças, como hotéis ou residências, até que a situação seja regularizada. Além disso, o Ministério Público Estadual (MP-RJ) entrou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura e a FMIJ, cobrando providências.

“O Conselho Tutelar realizou fiscalização nos dois locais de acolhimento e informou ao judiciário, pedindo uma providência. Quando a criança está no acolhimento, ela tem que ter todas as atenções pelas quais levaram ela ao acolhimento. Não é motivo de a criança estar no acolhimento passando por necessidade, por falta de alimentação, por falta até mesmo de água. Então, nesse momento, o município está sendo omisso e violador”, afirmou a conselheira tutelar Geovana Almeida.

Em nota, a Prefeitura de Campos afirmou que a situação é um reflexo de desequilíbrio orçamentário provocado pela suspensão de repasses de verbas do cofinanciamento estadual na área da Saúde desde o final de 2024. Ainda segundo a nota, nos últimos 30 dias foram promovidas mudanças na administração da FMIJ para melhorar a gestão.

Já o Governo do Estado informou que os repasses obrigatórios ao município realizados pela Secretaria Estadual de Saúde estão em dia e que os recursos do Fundo Estadual de Saúde são exclusivamente destinados à área da saúde. Informou que esses repasses da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos destinados ao cofinanciamento da área de assistência social também estão em dia com o município.