Firjan considera acertados vetos aos “jabutis” do marco legal das eólicas offshore

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro celebra a sanção presidencial da Lei 15.097, passo importante para estruturar as bases do novo mercado e de relevância no processo de transição energética

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) celebra a sanção presidencial da Lei 15.097, fruto do Projeto de Lei 576 de 2021, que estabelece o marco legal para a geração de eletricidade em ambiente offshore. Para a federação, este é um importante passo para estruturar as bases de um novo mercado que se constrói no país, especialmente para a geração de energia eólica offshore, tecnologia que possui alto potencial no Brasil e relevância no processo de transição energética.

O Rio de Janeiro desponta como um dos principais estados com potencial para as eólicas offshore, contando com uma sólida base industrial e de serviços acumulada ao longo de quase cinco décadas de operação do mercado de petróleo e gás offshore. Além disso, o estado possui 16 projetos em processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA, reforçando sua posição estratégica no desenvolvimento desse novo mercado.

A Firjan e as indústrias fluminenses têm participado ativamente das discussões relacionadas à energia offshore, em articulação com o governo do estado do Rio e o governo federal, destacando os benefícios econômicos e ambientais do avanço desse setor. A federação avalia, também, que é conquista os vetos presidenciais aos chamados “jabutis” – dispositivos inseridos na lei sem relação direta com seu objeto principal – trazendo benefícios para o mercado que se instala.

Alguns dos vetos foram: a renovação dos contratos de termelétricas a carvão até 2050, energético que emite mais do que o dobro de CO₂ em comparação ao gás natural; a ampliação da contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) para 4,9 GW por meio de leilões de reserva; a redução pela metade do volume de térmicas a serem contratadas, com a inclusão de mecanismos que poderiam encarecer o preço do gás para abastecimento dessas usinas; e a ampliação do prazo para início de operação de projetos de geração distribuída solar com contrato de uso do sistema de distribuição assinado.

A retirada desses dispositivos reflete um avanço em prol da descarbonização da matriz energética e da redução de encargos aos consumidores, um compromisso que a federação valoriza, defende e roga que os vetos sejam mantidos quando da análise pelo Congresso Nacional.

A Firjan segue comprometida em apoiar o desenvolvimento sustentável do setor energético brasileiro e reitera sua disposição para colaborar com o governo e demais atores envolvidos na implementação desta nova legislação, assegurando que o mercado offshore prospere e contribua de forma significativa para o crescimento econômico e a transição e integração energética do Brasil.