Contas de 2022 de Cambuci, Itaocara e Miracema tem parecer favorável à aprovação do TCE
Os três municípios se localizam no Noroeste Fluminense
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo dos municípios de Cambuci, Itaocara e Miracema, no Noroeste Fluminense. Aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo em sessão plenária realizada no dia 6 de dezembro, os documentos relativos ao exercício de 2022 serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde serão objeto da apreciação final.
De acordo com o TCE, o exercício de 2022 de Miracema respeitou os mínimos constitucionais em saúde e educação. No primeiro segmento foram aplicados o correspondente a 24,57%, enquanto o segundo recebeu 30,17%. A decisão plenária, relatada pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, porém, registrou como ressalva o não atingimento do equilíbrio financeiro no período, em desacordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/00. Outras seis ressalvas e sete determinações foram registradas.
Em uma das comunicações ao prefeito, foi feito o alerta quanto ao déficit financeiro de R$19.172.108,70 apresentado nas contas, para que implemente medidas visando ao equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato. O não cumprimento poderá resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas.
Cambuci e Itaocara também tiveram pareceres prévio favorável do Tribunal. Já a contas de Itaperuna, na Semana passada, receberam parecer contrário à aprovação por parte do TCE.
Ascom TCE-RJ
