Cabo Frio concede incentivos fiscais a rede hoteleira e reduz IPTU do setor em 40%
Projeto quer fomentar a instalação de novas unidades na cidade
A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), sancionou, na quinta-feira (25), o Projeto de Lei 3.950, concedendo incentivos fiscais aos hotéis. Com a nova medida, a rede hoteleira receberá a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 40%. O objetivo é impulsionar o setor, tornando os custos operacionais mais acessíveis e, consequentemente, incentivando o crescimento e o desenvolvimento do turismo na região. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26).
A lei foi assinada pela prefeita em uma cerimônia com a participação dos representantes da Associação de Hotéis de Cabo Frio, da Associação Comercial e Industrial do município (Acia) e do Convention Visitor Bureau. Autor do PL, o vereador vereador Ruy França também participou.
“A iniciativa visa a atrair investimentos adicionais, estimular a criação de empregos e incrementar o turismo, o que resultará em benefícios tanto para os empresários do setor hoteleiro quanto para a economia local. Esta categoria é fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade, e essa medida é um reconhecimento merecido, dado que contribuem significativamente para nossa economia. Sinto-me honrada por fazer parte desse processo”, disse a prefeita.
O documento abrange empresas instaladas ou que venham se instalar no município e que tenham imóveis destinados a empreendimentos hoteleiros, exceto hostel, motel, hostel-residência ou simular, até 31 de dezembro de 2028.
De acordo com o documento, o incentivo fiscal deverá ser requerido pelos interessados, anualmente, comprovando o uso e destinação do imóvel especificamente para empreendimento hoteleiro, junto a Secretaria de Fazenda, entre os dias 1º de outubro a 30 de novembro de cada ano para a concessão do benefício para o ano seguinte.
