Autor: marciomais100@gmail.com

Com a decisão, Dr. Aluízio tem seus direitos políticos suspensos por 14 anos O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na segunda instância da Justiça a condenação do ex-prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, por atos de improbidade administrativa e a manutenção da condenação dos demais réus, entre os quais, o vereador José Franco de Muros “Zé Prestes”. O acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça foi proferido no âmbito de recurso apresentado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé. Com a decisão, Aluízio dos Santos tem seus…

O estado do RJ registra 5,2 mil panificadoras e 45,3 mil empregos formais para o setor A Firjan, junto a sindicatos de Panificação e Confeitaria de todo o estado do Rio de Janeiro, realizou, nos dias 19 e 20 de junho, o Encontro Estadual do setor de Panificação e Confeitaria, que aconteceu no Centro de Referência em Alimentos, Bebidas e Panificação Firjan SENAI Tijuca e na Casa Firjan, na capital. Cerca de 150 empresários de 15 cidades fluminenses participaram do encontro. O encontro teve como objetivo debater as transformações do mercado, por meio de palestras, sessões de debates e workshops.…

A nota traz 12 medidas de potencial orientador e pedagógico para os gestores fluminenses O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinaram, na manhã na quinta-feira (20), a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/24, para que os municípios e o Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos de racionalização da cobrança da dívida ativa tributária e não-tributária. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento e pelo presidente do TJRJ, Ricardo…

Empreendimento, que conta com investimento de R$ 12 bilhões pela companhia, prevê segurança energética, geração de empregos e renda. Complexo terá capacidade instalada de 3 GW, equivalente ao consumo dos estados do RJ, ES e MG O governador Cláudio Castro recebeu, na quinta-feira (20), representantes da Gás Natural Açu (GNA) para falar sobre os investimentos da companhia no estado, que chegam a R$ 12 bilhões. A usina termelétrica GNA I, movida a gás natural, entrou em operação em 2021, no Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. Junto com a GNA II, que está na reta…

Projeto foi encaminhado para o Governo do Estado que tem 15 duas para aprovar ou não As empresas responsáveis pelos pedágios e os municípios que os administram serão obrigados a fornecer aos usuários pelo menos uma cabine com opção de pagamento com PIX, além de cartões de débito e crédito. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na última terça-feira (18). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para…

Contribuintes podem verificar na página da Receita Federal  A partir das 10h desta sexta-feira (21), cerca de 5,75 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 250 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes…

Campos, Nova Iguaçu e Magé são as cidades que receberão o serviço Começou nesta semana pela Praça Salvador, no Centro de Campos dos Goytacazes, a rota da carreta do Programa Roda-Hans no Rio de Janeiro, que vai oferecer atendimentos gratuitos para identificação de casos de pessoas com hanseníase. As consultas e exames serão oferecidos na cidade até 20 de junho, das 8h às 16h. O serviço é uma parceria do Ministério da Saúde com a farmacêutica Novartis Brasil, sob coordenação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Depois do Norte Fluminense, a carreta vai para Nova Iguaçu,…

Estação mais fria do ano vai chegar às 17h50 Apesar de o frio já ter chegado em uma parte do Brasil, o inverno começa no Hemisfério Sul oficialmente nesta quinta-feira (20), às 17h50, no horário de Brasília. A mudança do outono para a estação mais fria do ano é marcada por um fenômeno chamado de solstício, em que o planeta atinge o ponto mais distante em relação ao Sol. A própria palavra solstício retoma o significado da expressão Sol parado, em latim, exatamente pelo fato de que, ao ser observado a olho nu, o astro parece concluir sua trajetória quando…

Realizada em novembro do ano passado, foi  investigado suposta fraude na PreviCampos O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou, nesta quarta-feira (19), a decisão da Justiça Federal de primeira instância que autorizou busca e apreensão em endereços da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, na Operação Rebote da Polícia Federal, em novembro de 2023. A operação investigou uma suposta fraude milionária na PreviCampos. O desembargador Rogério Tobias de Carvalho, do TRF da 2ª Região, deferiu o pedido liminar feito pela defesa de Rosinha. Os desembargadores também determinaram a destruição de todos os dados extraídos de equipamentos eletrônicos na casa…

Segundo o TSE, prefeitos que exerceram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato Com remotas possibilidades de disputar à prefeitura de Campos nas eleições de outubro, por já ter exercido dos mandatos consecutivos quando prefeita de São João da Barra, a deputada estadual Carla Machado (PT) pode, mesmo que indiretamente, facilitar a reeleição do prefeito Wladimir Garotinho (PP) no primeiro turno, ainda que a pré-candidata, a delegada Madeleine Dykeman ((União) afirme que a disputa na cidade terá dois turnos, “com ou sem Carla”. Na última pesquisa feita pelo instituto Prefab Future e divulgada em maio, a…

Texto passará por votação no plenário  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo…

Cerca de três mil que faltaram ao censo podem ter seus benefícios suspensos já nas próximas folhas de pagamento O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) alerta para a possibilidade de suspensão do pagamento de pensões a cerca de 3 mil pensionistas que não fizeram o recenseamento obrigatório. A relação nominal dos beneficiários que estão nesta situação foi publicada em 5 de junho, no Diário Oficial. Para evitar o corte, os segurados ausentes devem regularizar a situação cadastral, o mais breve possível, agendando comparação a um dos postos ou agências do Rioprevidência, por meio…

Jornalista, ele vai ser empossado em cerimônia no Palácio Guanabara  O jornalista e historiador de São João da Barra, Bruno Costa, vai ser empossado na secular Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci) no próximo dia 27 de junho, às 18 horas, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. O sanjoanense vai ocupar a cadeira número 80 que tem como patrono o jornalista e crítico literário, José Joaquim Pessanha Póvoa. A instituição abriu as portas para o historiador a partir da notícia da publicação da biografia da poeta Narciza Amália vista com grande interesse pela…

Tarifa básica vai passar para R$ 7,10 As cinco praças de pedágio da BR-101 no trecho sob concessão da Arteris Fluminense, entre a divisa dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em Campos dos Goytacazes, terão suas tarifas reajustadas a partir da zero hora desta quinta-feira (20), conforme Decisão 262 SUROD publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). A nova tarifa básica de pedágio passa a ser de R$ 7,10. O reajuste corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de maio de 2023 a maio de 2024. A publicação atualiza…

Unidade deverá ser substituída por novo FPSO O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) informou que recebeu uma notificação da Petrobras sobre a desmobilização e fim da operação da plataforma P-31, no campo de Albacora, na Bacia de Campos, noticiou o site especializado Petro Notícias. A entidade sindical espera agora o acesso aos estudos econômicos que justificam a desmobilização e a manutenção de um canal de diálogo sobre as condições de transferência dos trabalhadores. “A gente vem infelizmente trazer a notícia da desmobilização da P-31, devido a um estudo que eles [da Petrobras] colocaram para nós que não seria…

Distribuição dos imóveis será de responsabilidade da prefeitura O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), assinou, nesta terça-feira (17), com a Caixa Econômica Federal, documento para a construção de 600 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, no município. Os imóveis beneficiarão cadastrados no CadÚnico e no aluguel social. A distribuição dos imóveis será de responsabilidade da prefeitura de Campos. O prefeito não informou ainda em que bairros da cidade vão ser construídas as moradias populares. O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal gerido pela Caixa Econômica. É importante ressaltar que pessoas que já foram beneficiadas…

Município conquista o primeiro lugar no Prêmio Band Cidades Excelentes 2024, na categoria de 30 mil a 100 mil habitantes São João da Barra é o melhor município do estado do Rio de Janeiro em “Governança, Eficiência Fiscal e Transparência”. Avaliada entre outras cidades que têm de 30 mil a 100 mil habitantes, SJB ficou na primeira colocação, no quesito, do Prêmio Band Cidades Excelentes, uma iniciativa do Grupo Bandeirantes e Instituto Aquila, que reconhece e incentiva as boas práticas de gestão pública. Para integrantes do governo Carla Caputi, a conquista prova, mais uma vez, a prioridade de uma política…

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições  Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito. O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões. Em…

Prédio se localiza na chegada da cidade Foi inaugurado na segunda-feira (17), o Palácio Legislativo Vereador Franquis Arêas de Freitas, morto no final do ano passado, a viúva Edilane Rangel Gomes e seu filho Pedro, fizeram o descerramento da placa. O prédio passa a ser a nova sede da Câmara Municipal de São João da Barra. Várias autoridades e a prefeita Carla Caputi participaram da cerimônia. Também participar da cerimônia, o Secretário de Estado de Habilitação, Bruno Dauaire, deputado estadual licenciado; o juiz da Comarca de SJB, Henrique Siqueira. Após o padre Michael Bruno Cunha, abençoar a Casa, a  cerimônia…

Dezenove pessoas foram denunciadas à Justiça O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, deflagraram, na manhã desta terça-feira (18), a operação Toque de Caixa, para cumprimento de um mandado de prisão e oito de busca e apreensão. Os alvos são integrantes de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo a partir do pagamento por obras e serviços não executados. O GAECO/MP denunciou…