Audiência Pública debate impactos de eventuais novas transposições do Rio Paraíba

Convocada pelo MP, a reunião em Campos teve a participação de municípios da região

O vice-prefeito de Campos, Frederico Paes, participou nesta quinta-feira (12), no auditório da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Fundenor), de uma audiência pública sobre os possíveis impactos adversos de eventuais novas transposições do Rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro.

A audiência, convocada pelo promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ocorreu após ele ter sido recebido pelo vice-prefeito e integrantes do Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica de Campos na sede da Prefeitura, para debater assuntos voltados à proteção dos recursos hídricos do município. A reunião aconteceu no último dia 22.

Durante a audiência, o vice-prefeito citou que o Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica foi criado pelo prefeito Wladimir Garotinho em 2023. Após agradecer ao promotor pelo convite para participar da audiência e à presença dos representantes dos municípios de São João da Barra (SJB), São Fidélis e Itaocara, Frederico Paes ressaltou a preocupação com as possíveis novas transposições do Paraíba.

“A partir de 2014, muita água foi levada para o Rio de Janeiro, para a capital do Rio de Janeiro, deixando nossa região com uma crise hídrica enorme, provocando desabastecimento e problemas de bactéria na água, por exemplo. Pretendemos, após essa audiência, tomar medidas cabíveis e judiciais”, afirmou o vice-prefeito.

“Há seis meses recebi a notícia de que uma grande empresa deixaria de vir para nossa região por causa da insegurança hídrica. Por depender de um grande volume de água, a empresa decidiu não vir para cá após fazer uma análise técnica, onde constatou que a gente passa por momentos de falta de água, inclusive, para o abastecimento para o consumo humano”, acrescentou.

Já Fabiano Rangel explicou que o MPRJ decidiu instaurar um procedimento após reclamação da população em relação à água do Rio Paraíba do Sul, que estaria suja e com odor a partir do fornecimento pela concessionária de água e esgoto do município, fato ocorrido em julho deste ano.

“Nosso objetivo era verificar qual a água que gente estava bebendo, porque a portaria do Ministério da Saúde é específica ao dizer que a água potável só pode ser considerada potável se não tiver cheiro e nem odor”, explicou o promotor, sugerindo que seja criado, por exemplo, o Dia do Paraíba do Sul, a fim de promover práticas voltadas para a importância do rio.

Em relação às novas transposições, ele disse que o ideal é que os municípios afetados sejam devidamente informados. “Depois que a transposição ocorre, fica impossível voltar atrás”.

Também presente à audiência, a professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Marina Suzuki, falou sobre a análise realizada pela universidade em julho deste ano que apontou duas cianobactérias na água do Rio Paraíba do Sul.

De acordo com o relatório da Uenf, que foi encaminhado ao MPRJ, a primeira cianobactéria encontrada foi uma geosmina, responsável pelo gosto e odor de mofo e terra da água do rio, características refletidas na potável, fornecida pela concessionária Águas do Paraíba. Na ocasião, a concessionária garantiu que a água fornecida por ela era própria para consumo e não apresentava risco à saúde.

Para o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almy Junior, a audiência teve grande importância devido à presença da sociedade e de municípios vizinhos para a tomada de decisões frente às intervenções que os estados do Rio de Janeiro e São Paulo estão fazendo no Rio Paraíba do Sul.

“Considero essa reunião um grande avanço em função dessa representatividade política, instituições, sindicato rural e os comitês de bacia. É importante destacar também a criação do Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica de Campos pelo prefeito Wladimir Garotinho, que é ligado ao gabinete do vice-prefeito. A partir daí, políticas e leis estão sendo incorporadas e mudadas”, destacou Almy.

Também participaram da reunião o subsecretário municipal de Meio Ambiente, René Justen; o assessor especial da Prefeitura, Eduardo Crespo; o assessor especial do gabinete do vice-prefeito, Sérgio Cunha; o diretor administrativo da Comitê do Baixo Paraíba, João Gomes de Siqueira; e o presidente do Sindicato Rural de Campos, Ronaldo Bartolomeu.