Alerj entrega cheques simbólicos do repasse de R$ 220 milhões a municípios e Estado
As cidades foram ordenadas da menor para a maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou nesta sexta-feira (19), durante solenidade no Palácio Tiradentes, cheque simbólico aos municípios fluminenses e ao Executivo, referentes ao repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milhões foram distribuídos às 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milhões destinados ao Estado. O presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), anunciou que o pagamento seria efetuado no mesmo dia.
O repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União) com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.
Delaroli ressaltou que os municípios pequenos e com orçamentos menores vão receber mais recursos. O parlamentar também afirmou que o diálogo governamental deve ser realizado independentemente de posição política. “Não importa partido, e nem ideologia. Temos que melhorar a assistência básica, os hospitais, garantir medicamentos e exames para atender a quem mais precisa” disse o presidente.
Ele ainda afirmou que essa não será uma ação isolada. “Hoje é um encontro de responsabilidade, diálogo e compromisso com a vida das pessoas. A saúde não pode esperar e, por isso, anuncio de forma clara e objetiva que a Alerj garante recursos para fortalecer e melhorar a saúde dos municípios. Essa não é uma ação isolada. Faço questão de destacar isso porque acredito que a boa política se constrói por meio do diálogo. Cada município tem suas prioridades, e é papel da Alerj atuar como ponte e parceira das cidades fluminenses”, concluiu Delaroli.
Além de Guilherme Delaroli, a mesa da sessão foi composta pelo deputado Luiz Paulo (PSD), o secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas (representando o governador Cláudio Castro), além dos prefeitos Márcio Canella (Belford Roxo), Netinho Reis (Duque de Caxias), Rafael Miranda (Cachoeiras de Macacu), Léo Pelanca (Italva), e Geane Vincler (Cardoso Moreira).
O decano da Casa, deputado Luiz Paulo, reiterou que a medida é fundamental para que os municípios consigam fechar o ano. “Hoje, muitos estão de pires na mão, e a saúde é uma das áreas mais críticas do nosso Estado. Ressalto que a medida foi apoiada pela integralidade do Parlamento, independentemente de posicionamento político”, comentou.
Por sua vez, o secretário Douglas Ruas afirmou que o Executivo buscará aplicar na saúde dos municípios os R$ 100 milhões destinados aos cofres do Estado. “Sabemos que a maioria das cidades enfrenta uma capacidade financeira bastante reduzida, com investimentos praticamente no limite, e esse reforço, especialmente em uma área tão sensível como a saúde, chega em boa hora. Tenho certeza de que esse recurso ajudará significativamente os prefeitos a atenderem à demanda da população fluminense no serviço público de saúde”, finalizou.
Prefeitos
Representando todas as mulheres prefeitas do Estado, Geane Vincler, que governa Cardoso Moreira, ressaltou a importância da figura feminina no cuidado com a população. “Onde a mulher está, ela faz a diferença, por ter um olhar sensível para as questões da população. Agradeço ao deputado Bacellar pela iniciativa do projeto e a todos os deputados pela coautoria e aprovação. Cardoso Moreira tem 14 mil habitantes e quer crescer. Para isso, precisamos da parceria da Alerj, do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou.
O prefeito de Italva e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Léo Pelanca, acrescentou que os recursos serão de grande auxílio, principalmente para os municípios do interior fluminense. “Esse recurso é muito importante, principalmente para a nossa região Noroeste Fluminense. Está chegando numa hora muito apropriada, até para ele conseguir fechar e resolver os problemas da saúde que nós temos e enfrentamos durante este ano nos nossos municípios”, reforçou.
Os municípios foram ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total, ou seja R$ 1,9 milhões; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%, equivalente a R$ 1,4 milhões; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%, totalizando R$ 960 mil; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%, aproximadamente R$ 705 mil. Os cálculos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro.
