Políticos e empresários marcam ato na Alerj contra a redistribuição dos royalties

Encontro será 28 de abril, oitos dias antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação que pode beneficiar estados e municípios não produtores de petróleo

Políticos e empresários fluminenses se reunirão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 28 de abril em um ato em defesa da manutenção atual das regras de distribuição dos royalties do petróleo. No dia 6 de maio o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a redistribuição dos royalties (ADI 4917), com potencial para reduzir em mais de R$ 110 bilhões anuais as receitas do estado do Rio. A mudança, baseada na Lei 12.734/2012, visa repassar recursos a estados e municípios não produtores.

Os estados considerados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – concentram mais de 90% da extração brasileira de óleo e gás. O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, foi recentemente a Brasília para discutir a distribuição dos royalties do petróleo.

Couto ocupa o cargo há quase 30 dias e já esteve duas vezes no STF para tratar do impasse. Na semana passada, ele se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação. Antes, no dia 31 de março, o encontro foi com o presidente da Corte, Edson Fachin.