Procon de Campos multa Arteris Fluminense em R$ 29 mil por bloqueio na BR-101
Órgão de defesa do consumidor já havia instaurado um procedimento administrativo contra a concessionária
O Procon de Campos multou a Arteris Fluminense em 6.430,90 UFIR/RJ, o que equivale a pouco mais de R$ 29 mil. O motivo foi o bloqueio feito pela concessionária em um trecho da BR-101 (Campos/Rio de Janeiro), no Shopping Estrada, próximo ao Sest/Senat. Em novembro deste ano, a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Campos) havia instaurado um procedimento administrativo contra a empresa.
A multa vai ser destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Segundo o secretário Executivo do Procon, Carlos Fernando Monteiro, caso não seja efetuado o pagamento, o débito vai ser inscrito na Dívida Ativa e executado na forma da lei.
Ainda segundo o secretário Executivo, a medida adotada pela Arteris, desde o dia 11 de outubro, limitou a entrada e saída dos moradores do bairro e das pessoas que acessam o local. Na decisão, foi descrito que a alteração que, em tese, deveria melhorar o tráfego no local, evidenciou no agravamento do mesmo, sendo de responsabilidade da concessionária tomar medidas para mitigar o impacto, porém foi notório o comodismo da mesma.
