Reforma agrária no Norte Fluminense é debatida em Audiência Pública do MPF com os governos federal, estadual e prefeitura de Campos

Deputada estadual Marina do MST, disse ter ficado animada com o resultado 

As décadas de conflitos fundiários no Norte Fluminense ganharam nesta quinta-feira (6), uma luz no fim do túnel, após uma histórica audiência pública em Campos, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Ouvidoria Agrária Nacional. Sentaram à mesma mesa representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra, Polícia Militar, Defensoria Pública Estadual e da União, além da Assembleia Legislativa (Alerj) e Prefeitura de Campos.

“Saio desta audiência pública animada com o resultado. O diálogo é sempre o melhor caminho. A reforma agrária é um direito garantido pela Constituição Federal. E lutar pelos nossos direitos não é crime. Infelizmente vivemos, e não é de hoje, uma jornada também de luta contra a desinformação e as notícias falsas, uma das grandes razões para a violência do campo e por, em 2024, ainda estamos discutindo uma reforma feita no século passado por todos os países desenvolvidos. Foi importante a gente sentar com as forças de segurança que dizer a eles que policial também come o que o povo produz”, explicou a deputada estadual Marina do MST.

O comandante do 6º CPA, Coronel Luiz Octávio, reconheceu que “não gostou do que viu” na ação realizada pela PM em acampamentos da região em abril passado e se comprometeu a garantir os direitos dos trabalhadores rurais no Norte Fluminense.

“Eu também sou a favor do diálogo. Não tem outro caminho para resolver demanda que não seja o diálogo transparente. Estamos atentos às demandas dos produtores rurais e isso inclui vocês (trabalhadores sem terra). Ninguém aqui será impedido em suas demandas. O que peço é que as informações sejam passadas dentro de um propósito legítimo. Nós estamos aqui para garantir os direitos de qualquer pessoa”, assegurou o Coronel.

No fim da audiência pública, ficaram acordados encontros entre a Ouvidoria Agrária Nacional e os comandos das polícias para que sejam abordados aspectos do manual de atuação da Polícia Militar nos casos de ocupação de terras e reintegrações de posses, bem como toda a questão envolvendo a segurança pública no campo. Também ficaram acertadas reuniões entre os assentados e acampados com a Secretaria Municipal de Agricultura para que o município possa efetivar as políticas que garantam a efetivação dos direitos dos trabalhadores rurais.