A decisão aponta omissão de informações cruciais sobre gastos eleitorais
A prefeita de São Francisco de Itabapoana (RJ), Yara Cinthia (Solidariedade), contabilizou um revés nesta terça-feira (29), quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) reprovou suas contas de campanha. A decisão aponta omissão de informações cruciais sobre gastos eleitorais, um fato que, segundo a Corte, compromete a transparência e a fiscalização do processo democrático.
A desembargadora Kátia Valverde Junqueira, relatora do processo, considerou que as infrações são graves. A principal falha identificada foi a não declaração de R$ 271.797,00 na prestação de contas parcial, o que representa 63,6% das despesas totais da candidata.
Essa omissão, conforme a Resolução TSE 23.607/2019, é classificada como infração grave e levou à desaprovação das contas, além de uma multa de R$ 16.098,00 a ser recolhida ao Tesouro Nacional.
A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada pela coligação do candidato derrotado, Pedrinho Cherene (União), e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Ambos alegaram a omissão de despesas e a irregularidade no pagamento de material de propaganda conjunto, conhecido como “dobradinha”, com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
