A medida foi anunciada pela Mesa Diretora da Casa, depois que a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva do deputado estadual
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu afastar oficialmente o deputado estadual Thiago Rangel do exercício do mandato após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi anunciada nesta terça-feira (12) pela Mesa Diretora da Casa, depois que a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva do parlamentar, investigado em desdobramentos da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal.
Além do afastamento, a Alerj informou que o gabinete de Thiago Rangel será destituído e que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abrirá procedimento disciplinar para apurar a conduta do deputado. A Procuradoria da Assembleia também analisa os trâmites legais para a convocação do suplente que ocupará a vaga deixada pelo parlamentar durante o período de afastamento.
Thiago Rangel foi preso na última semana durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, investigação que apura um suposto esquema de fraudes em contratos e licitações ligados à Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, a organização criminosa teria atuado no direcionamento de contratos públicos e no desvio de recursos destinados à área educacional.
A decisão do STF também impediu que a própria Assembleia Legislativa deliberasse sobre uma eventual revogação da prisão do deputado. O entendimento do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pela Primeira Turma da Corte, foi o de que as prerrogativas parlamentares estaduais não poderiam ser utilizadas para suspender medidas cautelares determinadas pelo Supremo em investigação criminal.
