Cabo Frio não terá queima de fogos no Réveillon

Impasse entre Prefeitura e Câmara dos Vereadores e uma decisão judicial pôs fim ao espetáculo pirotécnico

A virada de 2023 para 2024 em Cabo Frio será sem queima de fogos. O anúncio foi feito via rede social pela prefeita Magdala Furtado (PL), nesta segunda-feira (29), que queria fogos com estampido, mas uma Lei Municipal não permite. Apesar de haver uma decisão judicial impedindo o espetáculo pirotécnico, ela culpou o presidente da Câmara dos Vereadores, Miguel Alencar (União).

“Infelizmente, por conta de uma retalhação politica cruel, nossa cidade fica sem fogos de artifício no réveillon. Como prefeita, tenho a responsabilidade de tomar decisões dentro do escopo legal. Infelizmente, fomos impedidos pela presidência da câmara de vereadores que não colocou em votação o nosso projeto” postou Magdala.

O Projeto a que a prefeita se refere seria
a revogação de uma Lei Municipal que proíbe queima de fogos com estampido. Magdala chegou a enviar o Projeto a Câmara, mas acabou não sendo votado.

O Superintendente de Eventos da Prefeitura, Marcelinho Megamix, disse ao portal Fonte Certa que não existem fogos sem ruídos, apenas sem estampidos. “Foi o que licitamos, mas a Justiça não quis saber. Não quer fogos nenhum”, afirmou ele.

A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Anna Karina Guimarães Francisconi, deferiu o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para determinar que a Prefeitura “se abstenha de promover, por si próprio ou terceiros, ou de autorizar, a queima e/ou soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico ‘de efeito sonoro ruidoso’ no município, no réveillon de 2023/2024 ou em qualquer outra ocasião”.