Sem Terra não pode inavadir terras arrendadas pela Coagro, diz TJ
Magistrado autorizou até o uso de força policial em caso de necessidade
O movimento dos Sem Terra estão proibidos de invadirem terras arrendadas pela Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro ). A decisão foi proferida no sábado (23), pelo
juiz Marcio Roberto da Costa, do Tribunal de Justiça Comarca do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na decisão do magistrado, o MST deve se abster de turbar, invadir os imóveis administrados pela Coagro, sob pena de multa diária fixada em R$ 1 mil, por invasor, sem prejuízo por responsabilização criminal por prática de crime de desobediência. Na sentença, o juízo determinou que os Sem Terra sejam intimados e também autoriza o uso da força policial, caso necessário, para o cumprimento da diligência. Dois possíveis líderes do movimento de ocupação identificados pelas Polícias Militares e Civil se tornaram réus.
A decisão do magistrado diz também:
“ A probabilidade do direito consubstancia-se nas alegações e documentos que instruem a inicial desde e do referido pleito, em particular, dentre os quais certidões de registro dos imóveis arrendados e respectivos contratos de arrendamento. Acrescenta no presente feito, index 19, ofício do comandante da Policia Militar, descrevendo notícia de invasão, com datas e indicação dos réus como participantes, apontando a existência de operação policial em andamento diante da aludida ameaça de invasão, com registro de ocorrência policial no index 24, e material fotográfico colacionado a inicial. Por sua vez o perigo de dano encontra fundamento no caso em questão diante de possiblidade.
O presidente da Coagro Frederico Paes destaca a importância da decisão da justiça.
“ Tudo que for preciso fazer para impedir a ocupação de terras produtivas nós vamos fazer. Não somos contra a reforma agrária dentro do modelo legal que é a desapropriação e distribuição de terras. Iremos usar todos os meios legais, para combater essa prática criminosa porque confiamos na justiça” afirmou o presidente da Coagro Frederico Paes.
No último dia 16, policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Campos) reforçaram o policiamento na Usina Cupim, em Ururaí, por terra e pelo ar, com patrulhamento aéreo, após a denúncia de ocupação.
Fonte: Ascom
