CPI da Alerj vai exigir que Aneel intervenha no contrato da Enel
Deputados promoverão audiências públicas para debater falhas no fornecimento de energia
A CPI dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras da Alerj vai solicitar, ainda esta semana, que a Aneel realize uma intervenção no contrato de concessão da empresa Enel, que atende a 66 municípios fluminenses. O anúncio foi feito, na terça-feira (28), durante audiência pública conjunta com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Casa.
Os deputados também decidiram organizar audiências públicas em todo o estado para debater problemas e falhas no fornecimento de energia.
“O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, por isso, está à mercê da fiscalização da Aneel. O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se reuniram, em Niterói, para tratar deste assunto, o que demonstra a gravidade do problema” disse o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB).
Segundo Amorim, a eventual intervenção da Aneel poderá resultar até mesmo na suspensão do contrato de concessão da Enel, caso seja comprovado o descumprimento de cláusulas previstas no vínculo. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados presentes na audiência.
Segundo dados apresentados pela presidente Enel no Rio de Janeiro, Ana Paula Pacheco, aproximadamente um milhão de clientes foram afetados nos últimos 10 dias, devido às fortes chuvas, chegando a um pico de 600 mil usuários simultâneos sem energia.
A empresa atribuiu a responsabilidade do problema a ventos de cerca de 100 km/h que ocasionaram, por exemplo, a queda de árvores cujos galhos atingiram parte da rede de distribuição da concessionária.
