ANTT aprova Relatório Final da Audiência Pública, essencial para concessão da EF-118

Projeto conecta o Porto do Açu (RJ) ao Espírito Santo, com possibilidade de expansão e integração à malha ferroviária existente

Depois de mais de três anos sem novas concessões ferroviárias, o Brasil recoloca os trilhos no centro da sua estratégia de desenvolvimento. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, no último dia 17, as primeiras decisões do setor desde 2021, quando concluiu a etapa de participação social da EF-118, projeto estruturante que passa a integrar o Plano de Outorgas do Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União na edição do dia 18 de dezembro de 2025.

A decisão, tomada durante a 1.023ª Reunião da Diretoria Colegiada — a última de 2025 — marcam um ponto de inflexão na agenda ferroviária nacional. Com base em estudos robustos, atualizados e alinhados às exigências ambientais, sociais e regulatórias, a ANTT encerra um período de paralisação e inaugura uma nova fase para a expansão da malha ferroviária brasileira, com segurança jurídica, transparência e responsabilidade institucional.

EF-118: integração regional e fortalecimento da logística no Sudeste

Na mesma sessão, a Diretoria da ANTT aprovou o Relatório Final da Audiência Pública nº 14/2024, etapa essencial para a concessão da EF-118, conhecida como Anel Ferroviário do Sudeste. O projeto conecta o Porto do Açu (RJ) ao Espírito Santo, com possibilidade de expansão e integração à malha ferroviária existente.

Estruturada para receber investimentos estimados em R$ 4,6 bilhões, a EF-118 amplia a capacidade logística da região, fortalece a ligação entre portos, polos industriais e centros produtores e contribui para a diversificação dos modais de transporte no Sudeste. A conclusão da fase de participação social autoriza o envio do Plano de Outorga ao Ministério dos Transportes, etapa decisiva para a continuidade do processo de concessão.

As decisões aprovadas pela ANTT inauguram, na prática, uma nova etapa do Plano Nacional de Ferrovias, que reúne oito projetos estratégicos distribuídos por diferentes regiões do país. O movimento reflete uma mudança de paradigma, COM projetos mais maduros, estudos mais aprofundados, maior diálogo com a sociedade e reforço da segurança jurídica para investidores, usuários e para o poder público.